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do mercado jurídico imobiliário
Entenda o que pode ser feito, riscos e entendimentos jurisprudenciais A cobrança retroativa de reajuste de aluguel é um tema que exige atenção das imobiliárias para evitar prejuízos financeiros e problemas jurídicos. A aplicação do reajuste anual está prevista na maioria dos contratos, mas, caso não seja feita no momento correto, surge a dúvida: é […]
O “despejo” do Eataly Brasil e as reviravoltas que aconteceram no processo judicial evidenciaram um problema recorrente no Poder Judiciário e, nesse caso, no mercado imobiliário de locação: a falta de critérios objetivos e a insegurança jurídica na retomada de imóveis comerciais em casos de inadimplência, ocupados por locatários com pedido de recuperação judicial em […]
O mercado brasileiro de locação de imóveis passa por importantes transformações. Em um cenário de aumento nos preços dos aluguéis e escassez de imóveis, agravado pelo déficit habitacional, surgem alternativas inovadoras para tornar as locações mais acessíveis e seguras. Entre as principais novidades estão o fundo de investimento da CredAluga – ativos de renda […]
O pacto antenupcial e os reflexos no direito de família e imobiliário O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou recentemente um compilado de julgados importantes sobre o pacto antenupcial, tema que merece nossa atenção. Entre os principais pontos tratados com base nos entendimentos jurisprudenciais estão: A obrigatoriedade do pacto para adoção de regime de bens […]
Fiança em Contratos de Locação: Entendendo a Responsabilidade do Fiador A fiança é uma garantia pessoal prevista no Código Civil brasileiro (art. 818 a 839) que envolve a responsabilidade de uma ou mais pessoas alheias à relação contratual principal em garantir o cumprimento de uma obrigação caso o devedor principal não o faça. Este instituto […]
O modelo de “locação por curtíssima temporada”, mais conhecido como locação por Airbnb, tornou-se uma realidade na vida dos brasileiros, gerando renda para proprietários e facilitando a vida de muitos hóspedes que preferem esse tipo de estadia. Embora existam outros aplicativos que oferecem serviços semelhantes, o Airbnb destaca-se como o mais popular, o que faz […]
O setor imobiliário, especialmente o segmento de locações, opera sob um arcabouço legal que impõe obrigações significativas às corretoras de imóveis. Essas obrigações não se limitam apenas às disposições do Código Civil brasileiro, se estendem às normativas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). O CDC estabelece como direito fundamental do consumidor, neste contexto o […]
Recentemente, a cidade de Nova York introduziu regulamentações severas sobre aluguéis de curto prazo, impactando significativamente plataformas como Airbnb e Vrbo. A nova legislação passou a exigir que os anfitriões de aluguéis de curto prazo se registrem na cidade. Além disso, apenas anfitriões que residam no imóvel alugado e estejam presentes durante a estadia do […]
O endividamento das famílias brasileiras atingiu um patamar nunca visto na história do país. A moradia por locação representa aproximadamente 30% da forma como moram os brasileiros. Somado a isso, se avaliarmos as atividades empresariais, a maioria das empresas – pequenas, médias e grandes – pagam aluguéis para funcionar. Ocorre que a inadimplência, que é […]
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