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O objetivo precípuo por trás de toda ação judicial é a busca pela satisfação de obrigações entre os litigantes que não puderam ser solucionadas de forma extrajudicial. Nos litígios envolvendo a satisfação de obrigações pecuniárias, a fase executiva sem dúvida torna-se o clímax da relação processual, afinal, tem-se ali o momento em que o credor […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recente recurso, consolidou importante entendimento acerca da possibilidade de penhora de imóvel alienado fiduciariamente para satisfação de débitos condominiais, ainda que a propriedade esteja registrada em nome do credor fiduciário. Nas decisões dos REsp’s 1.929.926, 2.082.647 e 2.100.103, a Corte reconheceu que o credor fiduciário, titular da […]
O QUE É A AÇÃO REIVINDICATÓRIA? A ação reivindicatória é a demanda do proprietário que não está na posse do seu bem (móvel ou imóvel), mas a perdeu para terceiro, que a tomou indevidamente. Exemplo prático: um lote de sua propriedade está desocupado, à venda, e é invadido pelo vizinho. Você não está atualmente exercendo […]
Ministério Público de SP investiga fraude em subsídios habitacionais; um alerta para o papel dos corretores na preservação da confiança no mercado imobiliário Projetado para oferecer moradias acessíveis a famílias com renda mensal com limite de seis salários-mínimos, o programa HIS parece ter sido desvirtuado em diversos empreendimentos imobiliários na maior capital do país. Conforme […]
O atendimento a investidores vai além da mera intermediação: exige das imobiliárias forte preparo técnico, domínio jurídico sobre os vários formatos possíveis. Sem respaldo jurídico e governança, o que deveria ser uma oportunidade pode afastar um público estratégico. Imóveis, investidores e inquilinos: o tripé do investimento imobiliário Ouvi de Dario Jardim Júnior, no podcast Modo Avião, que […]
A recente alteração promovida pela Lei Estadual nº 25.125/2024, sancionada pelo governador Romeu Zema, traz impactos significativos para o mercado imobiliário de Minas Gerais. A norma, que entrou em vigor nesta segunda-feira (31), aumenta de forma expressiva os emolumentos cobrados pelos cartórios para a lavratura de escritura pública de imóveis, especialmente aqueles de maior valor. […]
Uma dúvida recorrente entre operadores do Direito e entre casais diz respeito aos regimes de bens no casamento, especialmente sobre a diferença entre separação obrigatória, também chamada de legal, e separação convencional. Embora possam parecer semelhantes, esses regimes apresentam diferenças relevantes, sobretudo no campo patrimonial e sucessório. Até fevereiro de 2024, a separação obrigatória decorria […]
Na hora de assinar um contrato de locação comercial, garantir a proteção jurídica é essencial para proteger os interesses de todas as partes envolvidas. Por essa razão, a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991) estabelece diretrizes claras para os contratos de locação, incluindo as garantias que o locador pode exigir. As principais opções são o […]
Aumento da demanda por imóveis menores e mais eficientes: Os imóveis menores e mais eficientes serão cada vez mais procurados nos próximos anos, impulsionados por fatores como o aumento do custo de vida, a redução do tamanho das famílias e a crescente preocupação com a sustentabilidade. Crescimento do mercado de aluguel: O mercado de aluguel […]
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