Compra e Venda de Imóveis

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do mercado jurídico imobiliário

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Nova Lei Mineira Eleva Emolumentos Cartorários e Gera Preocupação no Setor Imobiliário

A recente alteração promovida pela Lei Estadual nº 25.125/2024, sancionada pelo governador Romeu Zema, traz impactos significativos para o mercado imobiliário de Minas Gerais. A norma, que entrou em vigor nesta segunda-feira (31), aumenta de forma expressiva os emolumentos cobrados pelos cartórios para a lavratura de escritura pública de imóveis, especialmente aqueles de maior valor. […]

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Você conhece a Súmula 377 do STF?

Prezados, boa tarde! Hoje mais uma vez, o Marcos contribui com outro insight! Boa leitura! “Pessoal, compartilho com vocês uma situação bastante recorrente — e que frequentemente causa confusão até entre operadores do Direito — sobre os regimes de bens no casamento, mais especificamente a distinção entre separação obrigatória/legal de bens e separação convencional de bens. A separação obrigatória ou separação legal de […]

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Os desafios das garantias nos contratos de locação

Na hora de assinar um contrato de locação comercial, garantir a proteção jurídica é essencial para proteger os interesses de todas as partes envolvidas. Por essa razão, a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991) estabelece diretrizes claras para os contratos de locação, incluindo as garantias que o locador pode exigir. As principais opções são o […]

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As cinco principais tendências para o mercado imobiliário no Brasil em 2025

Aumento da demanda por imóveis menores e mais eficientes: Os imóveis menores e mais eficientes serão cada vez mais procurados nos próximos anos, impulsionados por fatores como o aumento do custo de vida, a redução do tamanho das famílias e a crescente preocupação com a sustentabilidade. Crescimento do mercado de aluguel: O mercado de aluguel […]

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Estratégias para reduzir a inadimplência locatícia: do pré-contrato à judicialização

Para evitar os riscos financeiros no aluguel de imóveis, é essencial que o trabalho seja preventivo e comece antes da assinatura do contrato. Reduzir a inadimplência locatícia é um objetivo a ser alcançado com diversas etapas e múltiplas tarefas. Desde uma análise criteriosa do locatário até o entendimento e estruturação de garantias compatíveis, cada etapa […]

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Importância do Prazo no Contrato de Locação: Implicações Jurídicas

Importância do Prazo no Contrato de Locação: Implicações Jurídicas O prazo de duração dos contratos de locação é uma questão de grande relevância no direito imobiliário, trazendo implicações jurídicas significativas tanto para locatários quanto para proprietários. A escolha do prazo adequado pode influenciar diretamente na facilidade de retomada do imóvel pelo locador e nas condições […]

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Fiança em Contratos de Locação: Entendendo a Responsabilidade do Fiador

Fiança em Contratos de Locação: Entendendo a Responsabilidade do Fiador A fiança é uma garantia pessoal prevista no Código Civil brasileiro (art. 818 a 839) que envolve a responsabilidade de uma ou mais pessoas alheias à relação contratual principal em garantir o cumprimento de uma obrigação caso o devedor principal não o faça. Este instituto […]

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Bypass imobiliário: como o corretor pode comprovar que foi vítima dessa fraude?

Bypass imobiliário é um tipo de fraude comum no meio da corretagem, que ocorre principalmente quando o proprietário do imóvel e o comprador usam os serviços da imobiliária ou do corretor, mas fecham o negócio “por fora” para driblar o pagamento das comissões. Tem crescido a quantidade de profissionais do imobiliário que buscam a Justiça […]

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Garantias locatícias: o dever de informação das imobiliárias e os riscos na administração de locações

O setor imobiliário, especialmente o segmento de locações, opera sob um arcabouço legal que impõe obrigações significativas às corretoras de imóveis. Essas obrigações não se limitam apenas às disposições do Código Civil brasileiro, se estendem às normativas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). O CDC estabelece como direito fundamental do consumidor, neste contexto o […]

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