Em casos de retomada de um imóvel locado, é essencial discernir entre a ação possessória e a ação de despejo. Conforme a Lei do Inquilinato, a ação de despejo é o meio adequado para a retomada de imóveis urbanos locados. O Superior Tribunal de Justiça tem estabelecido que ações possessórias e de despejo têm fundamentos distintos: enquanto a primeira baseia-se na situação fática possessória, a segunda se fundamenta na relação contratual locatícia específica.
A importância da postura do advogado condominial
Conflitos em condomínios muitas vezes exigem intervenção legal, mas a escolha do advogado é crucial. A diferença entre um advogado “combativo” e um “brigão” pode afetar significativamente o clima das assembleias e as relações entre vizinhos. Um advogado combativo defende os interesses do cliente de maneira respeitosa e eficiente, enquanto um advogado “brigão” pode inflamar […]
Como podemos ajudar?