Lei de Registros Públicos

Transcrição Imobiliária vs. Matrícula: Entenda as Diferenças e Suas Implicações Jurídicas

Transcrição Imobiliária vs. Matrícula: Entenda as Diferenças e Suas Implicações Jurídicas O direito imobiliário no Brasil passou por uma importante transformação com a promulgação da Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973), que substituiu o sistema de transcrição imobiliária pelo sistema de matrícula. Compreender as diferenças entre esses dois formatos de registro é fundamental para […]