Fundos Imobiliários (FIIs) representam uma forma de investimento coletivo em imóveis, oferecendo rendimentos mensais sem a necessidade de ser proprietário. Registrados na CVM e negociados na B3, esses fundos são gerenciados por um gestor que decide onde investir os recursos. Existem vários tipos de FIIs, incluindo fundos de renda, de compra e venda, de desenvolvimento e de tijolo. Apesar das vantagens, há riscos associados como oscilações de mercado, inadimplência de locatários e falta de liquidez. É vital a consulta a um advogado especializado antes de investir para garantir a regularidade do fundo e dos imóveis na carteira.
Possibilidade de penhora de imóvel alienado fiduciariamente por dívida condominial
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recente recurso, consolidou importante entendimento acerca da possibilidade de penhora de imóvel alienado fiduciariamente para satisfação de débitos condominiais, ainda que a propriedade esteja registrada em nome do credor fiduciário. Nas decisões dos REsp’s 1.929.926, 2.082.647 e 2.100.103, a Corte reconheceu que o credor fiduciário, titular da […]
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