Quando um imóvel locado é vendido, surgem dúvidas sobre quem tem o direito de pedir a rescisão do contrato. Em geral, imobiliárias ou administradoras de locação, contratadas pelo vendedor, notificam o locatário para desocupar o imóvel. No entanto, essa prática é inadequada.
O direito de rescindir a locação pertence exclusivamente ao comprador. Esse direito só pode ser exercido após o registro da escritura pública de compra e venda no Cartório de Registro de Imóveis. Com a venda, o antigo locador e a imobiliária perdem a legitimidade sobre a locação, a menos que sejam contratados pelo novo proprietário.
É importante ressaltar que o comprador tem o prazo de 90 dias, contados a partir do registro, para informar ao inquilino sobre a não manutenção da locação. Posteriormente, o inquilino dispõe de mais 90 dias para desocupar o imóvel.
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