Em casos de retomada de um imóvel locado, é essencial discernir entre a ação possessória e a ação de despejo. Conforme a Lei do Inquilinato, a ação de despejo é o meio adequado para a retomada de imóveis urbanos locados. O Superior Tribunal de Justiça tem estabelecido que ações possessórias e de despejo têm fundamentos distintos: enquanto a primeira baseia-se na situação fática possessória, a segunda se fundamenta na relação contratual locatícia específica.
Regulamentação do short stay em Nova York afeta Airbnb
Recentemente, a cidade de Nova York introduziu regulamentações severas sobre aluguéis de curto prazo, impactando significativamente plataformas como Airbnb e Vrbo. A nova legislação passou a exigir que os anfitriões de aluguéis de curto prazo se registrem na cidade. Além disso, apenas anfitriões que residam no imóvel alugado e estejam presentes durante a estadia do […]
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