A inadimplência é um desafio comum em condomínios. Muitas convenções aplicam limitadamente multas e juros, tornando a dívida condominial menos onerosa em comparação a outras. Isso leva alguns devedores a priorizar outras contas. Embora a Lei limite a multa, não impede juros superiores a 1%. Convenções que adotam juros maiores incentivam o pagamento em dia. Em casos de inadimplência persistente, ações judiciais podem ser necessárias. Deixar de pagar o condomínio pode resultar em bloqueios bancários e penhora de bens, inclusive do próprio imóvel.
A recusa em receber as chaves pode custar caro ao locador: o recado recente do STJ
No encerramento de contratos de locação, uma situação encarada como relativamente simples pode gerar consequências jurídicas relevantes: a recusa do locador ou da imobiliária em receber as chaves do imóvel. Em alguns casos, essa postura é adotada como estratégia para pressionar o locatário a reconhecer imediatamente débitos decorrentes do fim da locação ou até […]
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